De Brasília
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados escolheu o deputado José Guimarães (PT-CE) para relatar um projeto e minha autoria que vai beneficiar aposentados e pensionistas de todo o país.
O projeto determina que os aposentados e pensionistas que declararem exclusivamente rendimentos de aposentadoria ou pensão poderão parcelar o saldo do imposto a pagar em até 12 (doze) quotas iguais, mensais e sucessivas.
A proposta permite ainda que a Secretaria da Receita Federal firme convênios para que, mediante autorização do aposentado ou pensionista, as parcelas sejam descontadas pela fonte pagadora diretamente da aposentadoria ou pensão.
Estou agendando um encontro com o deputado José Guimarães para pessoalmente mostrar a ele a importância desta lei entrar em vigor.
Em 2007, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, havia mais de 25 milhões de trabalhadores aposentados pelo regime geral de previdência. Esse dado torna-se ainda mais significativo se somarmos a ele o número de aposentados que recebem pelas previdências privada ou complementar.
Não há dúvidas de que a renda média do aposentado é muito inferior à do trabalhador em atividade. Há critérios diferenciados nas correções salarias que tornam o benefício da aposentadoria ou pensão cada vez mais defasado em relação aos valores que o segurado receberia se ainda estivesse exercendo seu emprego.
Além disso, grande parte dos beneficiários possui elevadas depesas médicas não dedutíveis do imposto de renda, como despesas com medicamentos, por exemplo.
Por isso, sugerimos neste Projeto de Lei um prazo maior de pagamento para o aposentado.
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